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Resultado: 42 matérias

  • Projeto de Lei nº 9030/2004

    EXIGE FIXAÇÃO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 05/02/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40544/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2004 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9028/2004

    EXIGE SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS COM COBRANÇA DE INGRESSO.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 05/02/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40542/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/03/2004 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral